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Câmara de Aljezur apoia financeiramente as Juntas de Freguesia

10/05/2018

A Câmara Municipal de Aljezur, além dos acordos e competências de delegações, já em vigor desde o princípio do mandato, aprovou com as juntas de freguesia do Concelho, um conjunto de apoios financeiros, no valor de 210.000€, para as 4 freguesias, Aljezur, Bordeira, Rogil e Odeceixe.

As freguesias dispõem de atribuições próprias, as quais visam a promoção e a salvaguarda dos interesses próprios das respetivas populações.

As aludidas atribuições constam do número dois, do artigo sete, do Anexo I, aprovado pela Lei número setenta e cinco barra dois mil e treze, de doze de setembro.

Aos amplos domínios atribuídos às freguesias, não são correspondidos, em termos de assegurar eficazmente as respetivas competências, com a devida transferência financeira por parte do Estado.

Dada a realidade demográfica, territorial, social e económica das freguesias do Município, não são geradoras de receitas próprias que permita acrescer às transferências do Orçamento Geral do Estado verbas suficientes de forma a promover e salvaguardar os interesses próprios das suas populações, nomeadamente no apoio direto às comunidades Locais.

O Município deve ser o garante da promoção da coesão territorial, do reforço da solidariedade institucional, de forma a assegurar a melhoria da qualidade de serviços prestados às populações locais.

Foram assegurados entre todas as freguesias os princípios da igualdade, não discriminação, transparência, participação e da necessidade e suficiência de recursos.

 

JUNTA DE FREGUESIA DE ALJEZUR:  

Execução dos seguintes Projetos/Ações:

Programa PROTEL (Programa de Ocupação de Tempos Livres para desempregados, reformados e aposentados):

A Junta de Freguesia deverá aprovar o Regulamento do Programa, sendo que o Município apoiará o pagamento da compensação financeira dos participantes e materiais necessários ao desenvolvimento das atividades, as quais não podem integrar domínios já delegados na Junta de Freguesia, pelo Município.

Apoio Financeiro – até ao valor de dez mil euros, inclusive.

Programa Animação de Verão, Natal e Fim de Ano:

Inclui todas as animações abertas à população, sendo que o programa de Animação de Verão deverá decorrer entre um de junho e trinta de setembro e a Animação de Natal e fim de Ano, entre um de novembro e trinta e um de dezembro.

O apoio será para fazer face às despesas inerentes à organização dos eventos, nomeadamente para a Contratação de artistas, montagem e aluguer de palcos, som e luz, seguros, licenças, decoração/embelezamento e demais aquisição de bens e serviços necessários, desde que fundamentado.

Apoio Financeiro – até ao valor de quinze mil euros, inclusive.

Constituição de Unidade de Proteção Civil:

Inclui despesas para aquisição de equipamentos de combate a incêndios, Seguros, realização de ações de formação e sensibilização das populações.

Apoio Financeiro – até ao valor de vinte mil euros, inclusive.

Projeto de construção da Junta de Freguesia:

Apoio Financeiro – até ao valor de sete mil e quinhentos euros, inclusive.

 

JUNTA DE FREGUESIA DE BORDEIRA:

Execução dos seguintes Projetos/Ações:

Programa Animação de Verão, Natal e Fim de Ano:

Inclui todas as animações abertas à população, sendo que o programa de Animação de Verão deverá decorrer entre um de junho e trinta de setembro e a Animação de Natal e fim de Ano, entre um de novembro e trinta e um de dezembro.

O apoio será para fazer face às despesas inerentes à organização dos eventos, nomeadamente para a Contratação de artistas, montagem e aluguer de palcos, som e luz, seguros, licenças, decoração/embelezamento e demais aquisição de bens e serviços necessários, desde que fundamentado.

Apoio Financeiro - até ao valor de dois mil e quinhentos euros, inclusive.

Aquisição de uma viatura pickup e, ou trator:

Apoio Financeiro - até ao valor de quarenta mil euros, inclusive.

Construção de casa de banho junto à Igreja da Carrapateira:

Inclui as despesas inerentes à elaboração de projeto, empreitada e, ou aquisição de bens e serviços.

Apoio Financeiro - até ao valor de dez mil euros, inclusive.

 

JUNTA DE FREGUESIA DE ODECEIXE:

Execução dos seguintes Projetos/Ações:

Aquisição de viaturas ligeiras (pickup ou outra) e, ou trator com o respetivo equipamento:

Apoio Financeiro - até ao valor de quarenta mil euros, inclusive.

Programa Animação de Verão, Natal e Fim de Ano:

Inclui todas as animações abertas à população, sendo que o programa de Animação de Verão deverá decorrer entre um de junho e trinta de setembro e a Animação de Natal e fim de Ano, entre um de novembro e trinta e um de dezembro.

O apoio será para fazer face às despesas inerentes à organização dos eventos, nomeadamente para a Contratação de artistas, montagem e aluguer de palcos, som e luz, seguros, licenças, decoração/embelezamento e demais aquisição de bens e serviços necessários, desde que fundamentado.

Apoio Financeiro - até ao valor de sete mil e quinhentos euros, inclusive.

Obras de remodelação e, ou conservação das casa de banho da Praia de Odeceixe:

Inclui as despesas inerentes à elaboração de projeto, empreitada e, ou aquisição de bens e serviços.

Apoio Financeiro - até ao valor de cinco mil euros, inclusive.

 

JUNTA DE FREGUESIA DE ROGIL

Execução dos seguintes Projetos/Ações:

Construção de sala polivalente para instalação dos serviços administrativos:

Inclui as despesas inerentes à elaboração de projeto, empreitada e, ou aquisição de bens e serviços.

Apoio Financeiro - até ao valor de cinquenta mil euros, inclusive.

Programa Animação de Verão, Natal e Fim de Ano:

Inclui todas as animações abertas à população, sendo que o programa de Animação de Verão deverá decorrer entre um de junho e trinta de setembro e a Animação de Natal e fim de Ano, entre um de novembro e trinta e um de dezembro.

O apoio será para fazer face às despesas inerentes à organização dos eventos, nomeadamente para a Contratação de artistas, montagem e aluguer de palcos, som e luz, seguros, licenças, decoração/embelezamento e demais aquisição de bens e serviços necessários, desde que fundamentado.

Apoio Financeiro - até ao valor de dois mil e quinhentos euros, inclusive.

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