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Câmara Municipal de Aljezur – Aprovado Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2018

27/12/2017

Câmara Municipal de Aljezur – Aprovado Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2018

O orçamento da Câmara Municipal de Aljezur para o ano económico de 2018 prevê uma receita global e uma despesa global no montante de 11.624.624,00 €.

À semelhança dos anos anteriores, o exercício proposto estabelece, mantém e reforça, várias áreas no sentido da promoção da qualidade de vida e bem estar da nossa população, com profundo respeito pela estrutura social do concelho, perseguindo os princípios básicos da prudência, equilíbrio e desenvolvimento sustentável, radicando num exercício de verdade e isenção, que elevam eficientemente todos os recursos disponíveis.

Como foi nosso compromisso vamos prosseguir o reequilíbrio indispensável do Quadro de Pessoal da Autarquia, pelo que no domínio dos Recursos Humanos e atendendo às necessidades sentidas, haverá um reforço substancial e concreto de pessoal transversal a todas as áreas de ação e intervenção municipal, decorrentes das competências próprias dos municípios.

Em termos de Proteção Civil, no que são as competências municipais nesta matéria, daremos passos muito concretos para tornar Aljezur um concelho mais resiliente. Destacamos:

  - A criação de unidade locais de proteção civil ao nível das quatro juntas de freguesia que serão o embrião de núcleos locais de voluntários nos diversos aglomerados urbanos para ações de autodefesa e uma maior resiliência a acidentes graves ou catástrofes;

- A monitorização de pessoas que vivem em locais de risco, com enfoque naquelas que habitam em espaço rural e no interface urbano-florestal, com a recolha de informação sobre a constituição dos agregados familiares, condições de saúde, locomoção dos ocupantes e resiliência da estrutura em caso de incêndio rural;

- O incremento, junto da população que vive em espaço rural, da necessidade e obrigatoriedade de construir as faixas de gestão de combustível de proteção de habitações e restantes infraestruturas instaladas em espaço florestal ou confinantes ao mesmo;

- Com o apoio do GTF, das juntas de freguesia e do corpo de bombeiros implementar um conjunto de locais seguros/zonas de segurança, devidamente identificados e do conhecimento publico, para refúgio e proteção em caso de acidente grave ou catástrofe, nomeadamente incêndio rural;

- Silvicultura preventiva e limpeza de linhas de água;

- Programar ações de formação, informação e sensibilização junto da comunidade escolar e da população em geral sobre a proteção da floresta e o comportamento a adotar em caso de incêndio florestal.

Serão mantidas as indispensáveis transferências para a Associação dos Bombeiros Voluntários de Aljezur de modo a garantir o melhor desempenho possível na vigilância nas praias, equipa de intervenção permanente e dispositivo especial de combate a incêndios florestais, no próximo ano.

No âmbito da segurança e porque a GNR é também um dos pilares da Proteção Civil, desejamos que 2018 marque o arranque do futuro Quartel da GNR de Aljezur. Aguardamos a entrega do projeto da responsabilidade do MAI e celebração do competente Contrato Interadministrativo.

Destacamos a transferência de 80.000,00€, para a Associação dos Bombeiros Voluntários de Aljezur, valor correspondente à parte não cofinanciada no projeto de execução em curso, que levará à ampliação e remodelação do Quartel dos Bombeiros Voluntários.

A Educação verá mantida todas as medidas que são do conhecimento público, mas queremos já no ano letivo 2018/2019 e pela primeira vez, estender a oferta dos manuais escolares ao ensino secundário (10.º/11.º/12.º anos de escolaridade), passando assim a garantir a gratuitidade dos manuais escolares e/ou auxiliares de apoio a todo o ensino básico e secundário.

Na área da Saúde passaremos a dispor no concelho de uma Unidade Móvel de Saúde. A gestão deste recurso, que será protocolada com a ARS, irá permitir disponibilizar serviços e cuidados de saúde, mas também de acompanhamento médico e social a munícipes que regularmente não podem deslocar-se ao Centro de saúde ou extensão de saúde. Em termos de apoios na área da saúde queremos também destacar a continuidade do apoio à Unidade de Cuidados Continuados da Casa da Criança do Rogil.

Em termos de Ação Social, serão mantidas todas as componentes de parceria e apoio ao desenvolvimento das respostas sociais no concelho, desde a infância à terceira idade e aos mais desfavorecidos. Neste domínio esperamos finalmente a luz verde da Segurança Social ao alargamento da capacidade do SAD da Bordeira, imprescindível para que a SCMA possa levar, com o apoio da autarquia, o Serviço de Apoio Domiciliário às Alfambras.

As IPSS’s do concelho são uma peça fundamental da nossa ação junto das famílias e por isso mesmo estaremos disponíveis para apoios que venham a ser necessários, com vista à manutenção das respostas sociais, imprescindíveis às famílias.

Manter-se-ão as ações de apoio ao associativismo, quer no apoio aos planos de atividade dos clubes e associações locais, nas atividades que revistam interesse e articulação com os objetivos do Município (cultural, social, educativo e desportivo), quer na promoção da formação e dos tempos livres de toda a população, muito concretamente na promoção de estilos de vida saudável. O Desporto para Todos é um programa municipal que continuará e se possível, será enriquecido com outras atividades; os programas de Ocupação de Tempos Livres, quer para crianças e jovens, quer para séniores terão também continuidade, alargando o leque de propostas de atividades para o Entrelaçar e revendo o atual PROTEL, ajustando-o a outras necessidades, nomeadamente para acolher munícipes com necessidade de acompanhamento e integração no âmbito da saúde mental.

Na Cultura vêm inscritas múltiplas ações permitindo-nos contudo destacar uma forte aposta no Projeto “Lavrar o Mar”, programa de animação cultural capaz por si só, de trazer até nós diversos públicos, no sentido de também nesta área conjugar com o desenvolvimento económico e o turismo, potenciando a oferta na época baixa e quebrando a sazonalidade.

No Turismo e como reforço do que acima fica dito, Aljezur receberá a Bienal Turismo da Natureza pela segunda vez, durante o próximo ano e manteremos a nossa parceria e participação nos projetos Rota Vicentina e Via Algarviana.

Em termos de obras destacamos como seguramente realizadas e concluídas, com projeto de execução ou iniciadas durante o próximo ano, o Parque Verde da Ribeira de Aljezur, a Requalificação da Escola da Carrapateira, o Passadiço Pedonal da Ribeira de Aljezur, o futuro Edifício dos Paços do Concelho e o Mercado Municipal de Aljezur.

É ainda nossa intenção concretizar ou iniciar o projeto de acessibilidade pedonal/Miradouro da Praia de Odeceixe, que colhe neste momento pareceres. “Construir” com os moradores de Maria Vinagre, conforme nosso compromisso eleitoral, aquele que será o futuro projeto de requalificação urbana daquela localidade.

Do ponto de vista do Ordenamento do Território, uma nota para a conclusão do Plano de Pormenor da Paisagem Oceano, que aguarda apenas a homologação da cartografia, propositada e obrigatoriamente produzida por parte da Direção Geral do Território.

Quanto ao Vale da Telha, no âmbito do Contrato de Planeamento e nos termos em que corre, aguardamos a sua conclusão para envio à CCDR Algarve.

Por último, neste âmbito e não menos importante, o início do trabalho de Revisão do PDM de Aljezur, dotado para já com 100.000,00€. 

Estamos em crer que o documento em causa espelha a continuidade com o rigor na gestão financeira que nos caracteriza, não deixando sem resposta as principais necessidades da população, mas olhando também para o futuro – se 2017 foi exigente em todos os domínios da ação municipal, por força da recuperação da economia e muito por via do turismo, 2018 sê-lo-á ainda mais, com a necessidade de concretização do quadro comunitário 2020.

Prioridade às pessoas numa luta constante por mais qualidade de vida e pelo desenvolvimento sustentável da nossa terra, são no essencial, a marca deste orçamento.

Na Assembleia Municipal o documento mereceu os votos favoráveis do PS, e Unidos pelo Rogil, a abstenção da CDU e os votos contra da Coligação Juntos Por Aljezur PPD/PSD/CDS-PP/MPT.

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