As linhas de actuação da estratégia prosseguida pelo Município foram estabelecidas no Memorando de Entendimento celebrado entre o Ministério do Ambiente, e do Ordenamento do Território e o Município de Aljezur, em 28 de Março de 2008 que previa a elaboração de um Plano de Pormenor para a zona do Espartal, com vista à reformulação do enquadramento urbanístico dos Loteamentos do Espartal e a sua melhor articulação com a zona envolvente à Ribeira de Aljezur.

O Plano de Pormenor agora publicado promove a reestruturação dos Loteamentos do Espartal titulados pelos Alvarás da Câmara Municipal de Aljezur, nº 1/84, de 22 de Março e o nº 1/88, de 8 de Junho, salvaguardando as características naturais da zona envolvente à sua área de intervenção e simultaneamente garante em boa parte o desenvolvimento económico e sustentável, do concelho de Aljezur.

Fica igualmente enquadrada a futura ligação das infra-estruturas de saneamento básico do Espartal à estação de tratamento de Águas Residuais de Aljezur, (ETAR Vale da Telha, em construção), prevendo ainda uma área destinada ao novo depósito de abastecimento de água que, no futuro, servirá a área de intervenção do plano.

O Plano agora aprovado salvaguarda todos os direitos anteriormente adquiridos por empresas e particulares e põe cobro a questões jurídicas suscitadas quanto aos Alvarás 1/84 e 1/88, estabelecendo-se como documento único e final que regula todo o espaço anteriormente titulado por aqueles dois alvarás de loteamento.

Está assim dado cumprimento ao compromisso assumido pelo Município de Aljezur e o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, de reequacionar as regras aplicáveis ao uso, ocupação e transformação do solo na zona do Espartal.