Discussão pública do projecto de alterações ao loteamento municipal, denominado Loteamento Municipal da Barrada, com o Alvará Nº 4/97, emitido em 28 de Julho de 1997, cujo requerente é o Município de Aljezur, a levar a efeito no prédio, localizado em Barradas, freguesia e concelho de Aljezur, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aljezur sob o n.º 06299.

O período de discussão pública terá início no 8.º dia a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República e decorrerá pelo período de 15 dias.

Os interessados poderão consultar o processo na Junta de Freguesia de Aljezur e na da Divisão de Urbanismo e Habitação desta Câmara Municipal, dentro do horário útil (das 9 às 15,30 horas).  

Regulamento Geral de Taxas e Licenças do Município de Aljezur